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Cria o Conselho de Gestão, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais.
REVOGADO(A)
Derroga a Portaria nº 002/SMSO-G/17 no que se refere ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre competência quanto a guarda dos bens móveis municipais cadastrados no SBPM pelas Unidades Administrativas.
Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, no âmbito do Município de São Paulo, relativo a débitos tributários decorrentes do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS apurados no SIMPLES NACIONAL, e inscritos na Dívida Ativa do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Renova a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e define atribuições.
Delega Competências ao Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Delega competência ao Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.
ALTERADO
Considerara-se de pequeno valor, no âmbito do Município de São Paulo, o crédito decorrente de sentença judicial transitada cujo montante, devidamente atualizado, não exceda R$20.424,78.
Retifica o item I da Portaria nº 250/2016-DSV.GAB.
Disciplina o recadastramento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de São Paulo IPREM, referente ao exercício de 2017.
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